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Comunicado à imprensa

Decisão unânime da Suprema Corte favorável à Static Control

Logotipo da Static Control
Static Control 25 mar 2014

Sanford, N.C. - (25 de março de 2014) - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na terça-feira, por unanimidade, que a Static Control poderia processar a Lexmark com base na Lei Lanham (propaganda enganosa) em decorrência do programa "Prebate" da Lexmark.

De acordo com a Actionable Intelligence, "…a Suprema Corte entendeu que a Static Control representa o tipo de parte para cuja proteção a Lei Lanham foi criada".

O julgador Antonin Scalia foi o relator da posição adotada pelos nove julgadores. "…a Static Control alegou corretamente causa imediata pois teria projetado, fabricado e vendido microchips que (1) eram necessários para, e (2) não tinham outro uso além de recondicionar os cartuchos de toner da Lexmark. Resulta dessa alegação que qualquer propaganda enganosa que reduziu os negócios dos remanufaturadores necessariamente também lesou a Static Control".

Primeiro a Lexmark processou a Static Control em 2002. A Lexmark inicialmente teve sucesso ao conseguir que a primeira instância não aceitasse o pedido de reconvenção da Static Control contra a Lexmark. O caso foi levado a julgamento em 2007 sendo o veredito do júri favorável à Static Control. Após o julgamento, a Static Control foi exitosa no convencimento do Sexto Circuito do Tribunal de Apelação para manter a ação da Static Control por Práticas Comerciais Injustas e Enganosas e propaganda enganosa. A Lexmark entrou com pedido de reconsideração à Suprema Corte. A Suprema Corte rejeitou o pedido da Lexmark.

As ações da Static Control contra a Lexmark se baseiam, em parte, nas falsas informações da Lexmark aos remanufaturadores de que remanufaturar os cartuchos "Prebate" era ilegal. A Lei Lanham, uma lei federal proíbe a propaganda enganosa. A primeira instância inicialmente rejeitou a ação da Static Control com base na Lei Lanham, mas o Sexto Circuito a manteve. A Lexmark pediu à Suprema Corte que derrubasse a decisão do Sexto Circuito.

"Estamos muito satisfeitos que a Suprema Corte concorde que a Lexmark deva ser responsabilizada por suas ações", disse o presidente Bill Swartz. "Eu gostaria apenas que Ed, nosso fundador, meu pai, estivesse aqui para desfrutar essa vitória conosco."

"A decisão unânime da Suprema Corte deve levar uma mensagem forte para a Lexmark" afirmou William London, Diretor Jurídico da Static Control. "Nós pretendemos seguir adiante com o processo por propaganda enganosa contra a Lexmark e provar que fomos lesados pela propaganda enganosa da Lexmark."

A Static Control é a maior fabricante de componentes e sistemas de geração de imagens do mercado de reposição dando suporte os remanufaturadores de cartuchos originais no setor global de laser e jato de tinta. As instalações de vendas e distribuição estão localizadas em todo o mundo. Pesquisa, desenvolvimento, engenharia e fabricação assim como distribuição global estão localizados nas sedes mundiais da Static Control em Sanford, Carolina do Norte, EUA. A Static Control fabrica internamente mais de 10.000 produtos para geração de imagens e oferece um catálogo de produtos de mais de 14.000 produtos de geração de imagens ao setor de mercado de reposição.

Três homens em trajes de negócios em pé com braços cruzados

Esta foto do início dos anos 2003 foi tirada logo após a Lexmark iniciar a ação contra a Static Control. Da esquerda para a direita: Bill Swartz, o fundador da Static Control Ed Swartz e William London, Diretor Jurídico da Static Control.

Executivos da Static Control em pé na frente de um prédio do governo

Esta foto foi tirada nas escadarias da Suprema Corte em dezembro de 2013 quando foi apresentada a sustentação oral. Da esquerda para a direita: Dale Lewis, vice-presidente de Fabricação e Engenharia da Static Control; Joseph Smith, advogado com Bartlit Beck; William London, diretor jurídico da Static Control; Bill Swartz e Michael Swartz, copresidentes da Static Control.

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